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CONTRATO-PROMESSA DE TRABALHO – PORTUGAL

By Março 11, 2018 No Comments

CONTRATO-PROMESSA DE TRABALHO

Primeiro:

………………………..(denominação da empresa) com sede em …………………………. (morada), contribuinte fiscal n.º………………….., exercendo a actividade de ……………………………… a que corresponde ao CAE – Código de Atividade Económica – nº …………………..

Segundo:

(Nome Completo), (Estado civil), (Nacionalidade), portador/a do passaporte n.º xxx emitido em xx/xx/xxxx por xx,  residente à (Endereço em Portugal), e contribuinte n.º xxx.

Pelos contraentes é celebrado o presente contrato-promessa de trabalho, que regerá pelas seguintes cláusulas e, em tudo o que for expressamente estipulado, pela legislação em vigor

CLÁUSULA 1.ª 

(OBJECTO DO CONTRATO)

O Primeiro contraente promete celebrar um contrato de trabalho (indicar se o contrato será sem termo, a termo certo ou incerto.) com o segundo contraente. (Se o contrato for a termo, indicar qual é o termo e o respectivo motivo justificativo, ou seja, explicar por que é que o contrato de trabalho será celebrado por um determinado prazo: seis meses, um ano, por exemplo. E não por tempo indeterminado – Exemplos de motivos justificativos, previsto no artigo nº 129 do Código do Trabalho: Substituição directa ou indirecta de trabalhador ausente ou que, por qualquer razão, se encontre temporariamente impedido de prestar serviço; actividades sazonais ou outras actividades cujo ciclo anual de produção apresente irregularidades decorrentes da natureza estrutural  do respectivo mercado; acréscimo excepcional de actividade da empresa; execução de tarefa ocasional ou serviço determinado precisamente definido e não duradouro; execução de uma obra, projecto ou outra actividade definida e temporária; lançamento de uma nova actividade de duração incerta, bem como início de laboração de uma empresa ou estabelecimento; contratação de trabalhadores à procura de primeiro emprego ou de desempregados de longa duração)

CLÁUSULA 2.ª 

(FUNÇÕES E CATEGORIA)                                                                  

O primeiro contraente promete admitir a seu serviço, por sua conta e sob as suas ordens e direções, o segundo contraente para exercer a função de ……………………………………..

CLÁUSULA 3.ª

(RETRIBUIÇÃO)

Como contrapartida do trabalho prestado, será paga ao segundo contraente a retribuição mensal líquida de ………. euros, passível dos descontos legais.

CLÁUSULA 4.ª 

(FORMA DE PAGAMENTO)

A retribuição será paga por meio de ( escolher uma das seguintes modalidades: numerário; cheque; transferência bancária), até o último dia útil de cada mês.

CLÁUSULA 5.ª 

(PERÍODO NORMAL DE TRABALHO/HORÁRIO)

O período normal de trabalho será de ……….. horas semanais, distribuídas de …………. a …………. (indicar os dias da semana) e com o seguinte horário: Início às ………… e termo às ………… horas, com interregno para almoço compreendido entre às…………. e às …………….. horas.

CLÁUSULA 6.ª 

(LOCAL DE TRABALHO)      

O local de trabalho do segundo o contraente será em …………………………………………………………..

CLÁUSULA 7.ª

(PERÍODO EXPERIMENTAL)

Os contraentes prescindirão do período experimental.

CLÁUSULA 8.ª

(BENEFÍCIO DE PENSÃO)

O segundo contraente declara, nos termos do, nº 2 do artigo 5º Código do Trabalho da Lei nº 7/2009, de 12 de Fevereiro, que, em caso de morte resultante de acidente de trabalho ou doença profissional, será beneficiário da pensão ……………. (nome do beneficiário) …………………………………… (grau de parentesco) ……………………………….. residente em …………………………………. (morada completa)

CLÁUSULA 9.ª

(VIGÊNCIA)

O presente contrato-promessa produz seus efeitos na primeira semana a partir da data de entrada da trabalhadora em território nacional habilitada com visto de residência para exercício de actividade profissional subordinada.

Lisboa, ………….. de………………. de ……………………..

Primeiro Outorgante

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(Nome completo)

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